O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República um requerimento em que solicita ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o envio dos seguintes documentos, relativos ao Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários: cópia dos pareceres apresentados no decorrer da consulta pública, que terminou no passado dia 15 de Julho, e também das sínteses detalhadas das sessões de esclarecimento que se realizaram pelo país.
REQUERIMENTO:
O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), através da Comissão Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários (CNVTC), colocou em discussão pública a versão preliminar do Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários.
De acordo com a CNVTC (criada pelo Despacho nº 22922/2008 , II Série do DR, nº 174 de 9 de Setembro, com a missão de elaborar o Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários), com este Programa pretende-se identificar estrangulamentos e encontrar soluções para os principais problemas dos territórios comunitários.
O período de discussão pública decorreu durante 2 meses e terminou no passado dia 15 de Julho. Neste âmbito foram realizadas diversas sessões de esclarecimento pelo país. Várias entidades apresentaram pareceres.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o seguinte Requerimento, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, me possa facultar os seguintes documentos:
- Cópia de todos os pareceres escritos apresentados no decorrer da consulta pública do Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários.
- Cópia de todas as sínteses detalhadas das sessões de esclarecimento e pareceres assim recolhidos.
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"
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